Os oferentes devem constituir uma garantia da manutenção de sua oferta antes da abertura das propostas, por meio de depósito em dinheiro ou em valores públicos, fiança bancária ou garantia bancária, em moeda nacional ou estrangeira, que a Administração deverá determinar expressamente no edital.
O adjudicatário pode aplicar o montante da garantia de manutenção da oferta à garantia de cumprimento do contrato ou proceder a uma nova constituição desta última.